Política de Privacidade do Zanini Notas
Versão de 01/11/2026
Controlador. Zanini Soluções Tributárias Ltda, CNPJ 47.424.149/0001-61, Rua Quinze de Novembro, nº 100, sala 303, Centro, Passo Fundo/RS, CEP 99010-090.
Canal de atendimento ao titular de dados. notas@grupozanini.com. Esta informação também fica disponível em destaque no site notas.grupozanini.com.
1. Dados tratados, finalidade, base legal e prazo de guarda.
| Dado | Para quê | Base legal (LGPD) | Prazo de guarda |
|---|---|---|---|
| Nome, e-mail, CPF/CNPJ e telefone do assinante e dos usuários cadastrados | Criar o acesso, identificar os usuários, cobrar e dar suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) | Vigência da assinatura + 30 dias. Dados de cobrança e documentos fiscais da Zanini: 5 anos (CTN, art. 195, parágrafo único) |
| Dados da empresa, certificado digital A1 e sua senha (guardada criptografada) | Emitir e consultar notas em nome da empresa | Execução de contrato (art. 7º, V) | Vigência; certificado e senha eliminados em até 10 dias após o término (Termos, item 6) |
| Notas emitidas e recebidas, com os dados dos tomadores | Emissão, guarda e relatórios, conforme instruções do assinante (Zanini como operadora – item 2) | Base legal do assinante, controlador: execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II) | Vigência + 30 dias para exportação (Termos, item 12) |
| Registros de acesso (data, hora, IP) | Segurança do sistema e cumprimento do Marco Civil da Internet | Obrigação legal (art. 7º, II; Lei 12.965/2014, art. 15) | 6 meses, sob sigilo |
| Registros de uso do certificado e das operações no sistema | Segurança, auditoria e defesa em processos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) | Vigência + 5 anos |
| Cookies de sessão | Manter o usuário autenticado | Execução de contrato (art. 7º, V) | Até o fim da sessão |
2. Dados de terceiros nas notas. Sobre os dados dos tomadores e de outras pessoas naturais que o assinante lança, o assinante é o controlador e a Zanini é operadora: trata esses dados só conforme as instruções do assinante e para executar o serviço (art. 39). Requisições de titulares sobre esses dados serão encaminhadas ao assinante em até 2 (dois) dias úteis, a quem cabe respondê-las, com o apoio da Zanini.
3. Compartilhamento.
- Portal Nacional da NFS-e e Fiscos: transmissão das notas (obrigação legal do assinante).
- Hotmart (Brasil): nome, CPF/CNPJ, e-mail e dados de pagamento, para cobrança e gestão da assinatura. Os dados do meio de pagamento são tratados pela Hotmart, como controladora própria, e não ficam no sistema.
- Railway (Estados Unidos): hospedagem do sistema e do banco de dados (item 4).
- Google: envio de e-mails do sistema; os e-mails podem ser processados em servidores fora do Brasil (item 4).
A Zanini não vende nem cede dados a terceiros para outras finalidades.
4. Transferência internacional de dados.
- O que é transferido e para onde: os dados do item 1 ficam hospedados nos servidores da Railway, nos Estados Unidos; os e-mails do sistema passam pelos servidores do Google, que podem estar fora do Brasil.
- Para quê e por quanto tempo: hospedagem do sistema e envio de e-mails, pelos prazos do item 1.
- Hipótese legal e mecanismo: execução do contrato (art. 7º, V) e art. 33, IX, da Lei 13.709/2018, observado o Regulamento de Transferência Internacional de Dados (Resolução CD/ANPD nº 19/2024). Quanto aos dados lançados pelo assinante, a transferência é feita com a autorização dele, como controlador (Termos de Uso, item 16).
- Responsabilidades e segurança: os provedores atuam como operadores ou suboperadores, sob contrato, com dever de sigilo e de segurança; os dados trafegam e ficam armazenados com criptografia; a Zanini continua responsável perante os titulares pelo tratamento que realiza.
- Direitos: os do item 8, pelo canal indicado no cabeçalho desta Política, com direito de peticionar à ANPD.
5. Guarda e eliminação. Os prazos são os do item 1. Encerrada a assinatura e o prazo de exportação, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo o que deva ser conservado para cumprir obrigação legal ou regulatória (art. 16, I), como os registros de acesso (6 meses) e os documentos fiscais e de cobrança da própria Zanini.
6. Segurança. Acesso por login individual, conexão criptografada (HTTPS), senha do certificado criptografada no banco, acesso ao certificado restrito e registrado, registro das operações e cópias de segurança periódicas.
7. Incidentes de segurança. Se ocorrer incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Zanini comunicará a ANPD e os titulares afetados nos prazos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (em regra, 3 dias úteis a contar do conhecimento do incidente), nos termos do art. 48 da Lei 13.709/2018. Quando os dados afetados forem os lançados pelo assinante, a Zanini o comunicará em até 2 (dois) dias úteis, para que ele cumpra essas obrigações como controlador.
8. Direitos do titular (art. 18). A qualquer momento, por requisição a notas@grupozanini.com, o titular pode obter:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto nas hipóteses do art. 16;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento.
A confirmação de tratamento e o acesso são fornecidos em formato simplificado de imediato ou, por declaração completa, em até 15 (quinze) dias (art. 19). O serviço não se baseia em consentimento; os direitos ligados ao consentimento só se aplicam se algum tratamento vier a ter essa base. O titular também pode peticionar contra o controlador perante a ANPD (art. 18, § 1º) e perante os órgãos de defesa do consumidor (art. 18, § 8º).
9. Condição do serviço. Os dados de cadastro, da empresa, o certificado digital e as notas (item 1) são necessários para prestar o serviço: sem eles não é possível emitir notas (art. 9º, § 3º). Os meios para exercer os direitos estão no item 8.
10. Alterações. Mudanças nesta política serão avisadas por e-mail, com destaque ao que mudou, antes de entrarem em vigor.